Com relação às Parcerias Público-Privadas disciplinadas pela...

Com base no mesmo assunto

Q148752

Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q148752 Direito Administrativo

Com relação às Parcerias Público-Privadas disciplinadas pela Lei nº 11.079/04, assinale a alternativa incorreta:

é vedada a celebração de contrato de parceira público-privada cujo valor seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);

deverá ser constituída sociedade de propósito específico logo após a celebração do contrato;

o edital para a contratação de parcerias público-privadas definirá a forma de apresentação das propostas econômicas, admitindo-se propostas escritas, seguidas de lance em viva voz;

na contratação de parceria público-privada será observada a diretriz de sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceira;

A parceria público-privada é contrato administrativo de concessão que se enquadra na modalidade patrocinada ou administrativa.

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Com relação às Parcerias Público-Privadas disciplinadas pela...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas