Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.526, de 19 de ...
I. Infraestrutura física adequada na unidade escolar é condição essencial de trabalho do pessoal do magistério.
II. Permuta é meio de remoção dos membros do magistério.
III. É assegurado ao membro do magistério, no exercício de regência de turma, seu afastamento para assistir cônjuge doente; entretanto, implicará na perda de seus vencimentos.
Está correto o que se afirma em
Gabarito comentado
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Interpretação do Enunciado: A questão aborda o Estatuto do Magistério Público Municipal de Nova Iguaçu, especificamente a Lei Municipal nº 3.526 de 2003. Os itens comentam sobre as condições de trabalho, permuta como forma de remoção e afastamento para assistir cônjuge doente.
Legislação Aplicável: A Lei Municipal nº 3.526, de 19 de setembro de 2003, regula os direitos e deveres dos profissionais do magistério no município de Nova Iguaçu. É essencial consultar esta lei para entender o escopo e aplicação das normas mencionadas.
Tema Central: Este tema requer conhecimento sobre os direitos dos professores, incluindo infraestrutura, mobilidade dentro da carreira (remoções) e condições de afastamento.
Exemplo Prático: Considere uma escola de Nova Iguaçu que precise ser reformada. Segundo a lei, a escola deve garantir infraestrutura adequada para que os professores possam realizar seu trabalho de forma eficaz e segura.
Justificativa da Alternativa Correta (C - I e II, apenas):
- I. Afirmativa correta. A infraestrutura física adequada é condição essencial para o trabalho efetivo dos professores. Um ambiente propício é fundamental para o ensino.
- II. Também correta. A permuta é uma forma reconhecida de remoção no serviço público, permitindo que professores troquem de local de trabalho por conveniência mútua.
Análise das Alternativas Incorretas:
- III. Incorreta. Segundo a legislação, o afastamento para assistir um cônjuge doente é garantido sem perda de vencimentos, diferentemente do que a afirmativa sugere.
Pegadinhas Identificadas: A questão tenta confundir ao mencionar a perda de vencimentos no item III. Sempre verifique se a legislação específica menciona a preservação de direitos, como vencimentos, em casos de afastamentos justificados.
Conclusão: A alternativa C está correta, pois os itens I e II são verdadeiros segundo a legislação mencionada, enquanto o item III contém uma informação incorreta. Estude atentamente as leis locais e seus dispositivos para evitar confusões em questões deste tipo.
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