Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de nova iguaçu em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q2494954 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Mário é servidor da Prefeitura de Nova Iguaçu e toma conhecimento de que a autoridade superior está apurando suposta irregularidade por ele cometida no exercício do serviço público. Preocupado, Mário procura Josias, seu amigo e também servidor, a fim de que lhe sejam esclarecidos os possíveis desdobramentos do fato conforme o Estatuto dos Funcionários do Município – Lei Municipal nº 2.378/ 1992. Assinale, dentre as orientações fornecidas por Josias a seguir, a única correta.
Alternativas
Q2494953 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em um escritório de advocacia estabelecido na cidade de Nova Iguaçu, com boa parte dos clientes composta de servidores públicos, as advogadas Maria, Júlia e Catarina, se reuniram para debater a respeito do Estatuto dos Funcionários do Município – Lei Municipal nº 2.378/1992. Sobre o tema relativo ao processo administrativo disciplinar, Maria afirmou que este se desenvolve nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento. Júlia, por sua vez, afirmou que uma das alternativas de defesa do servidor que está respondendo processo disciplinar é pedir exoneração de seu cargo para que não lhe sejam impostas penalidades mais graves, o que deve ser acatado pela Administração, extinguindo-se o processo por perda de objeto. Catarina, por fim, afirmou que, esgotado o prazo de interposição do recurso administrativo em face do julgamento do processo, não há qualquer possibilidade de revisão do processo ainda que se aduzam fatos novos, tendo em vista a decisão transitada em julgado. Sobre o caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2492320 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Funcionários do Município – Lei Municipal nº 2.378/1992, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É assegurado ao funcionário o direito à licença para o desempenho de mandato em entidade classista oficialmente reconhecida, com remuneração integral.
( ) Configura abandono de cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, sendo tal conduta punível com advertência.
( ) É assegurado o direito de licença-maternidade à servidora gestante, nos termos da Lei e sem prejuízo do salário, sendo também deferido tal direito à servidora adotante, que, nesse caso, será concedido mediante apresentação do termo judicial de guarda provisória ou definitiva à adotante ou guardiã, independentemente da idade do adotado.

A sequência está correta em
Alternativas
Q1343748 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

É assegurado aos servidores públicos, conforme a Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, o seguinte direito:


I. isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder, ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo.

II. licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta e três dias improrrogáveis, à servidora gestante.

III. tempo de serviço público federal, estadual ou municipal computado integralmente para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.


Logo, a alternativa correta contempla a(s) assertiva(s)

Alternativas
Q1343747 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
É CORRETO afirmar, acerca “Dos Orçamentos”, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu, que
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: C
4: A
5: D