A Constituição Federal de 1988 e o ECA conferem especial pr...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1791383 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Constituição Federal de 1988 e o ECA conferem especial proteção ao trabalhador adolescente. Com relação às vedações legais, é correto afirmar que ao adolescente é vedado o trabalho

noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.

a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos de idade.

perigoso, insalubre ou penoso aos maiores de quatorze anos de idade, salvo se assegurado o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI).

realizado em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

realizado em local distante da escola frequentada pelo adolescente.

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