Em se tratando de bens tombados em âmbito federal, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional não necessitará pronunciar-se quanto à destinação dos bens aos museus.

O Ministério da Cultura, por meio do órgão ou entidade responsável, após ser notificado, manifestar-se-á quanto ao interesse na destinação dos bens e cuidará da transferência do bem à entidade a que esse for destinado.

O Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico do Instituto Brasileiro de Museus será ouvido previamente sobre a conveniência de se destinar o bem aos museus.

A União, objetivando a adequada preservação e difusão dos bens, poderá permitir sua guarda e administração por museus pertencentes às esferas federal, estadual ou municipal.

A União poderá permitir que a guarda e a administração de bens tombados sejam transferidas para museus privados, desde que sem fins lucrativos e integrantes do Sistema Brasileiro de Museus