Interpretação do Enunciado: A questão aborda procedimentos de avaliação para fins de promoção no serviço público do município de São João da Urtiga, segundo seu Plano de Carreira. O foco está em identificar corretamente os meses considerados para o registro de atuação do servidor perante a Comissão de Avaliação da Promoção.

Fundamentação Legal: A resposta encontra amparo direto na Lei Municipal nº 1.234/2010 de São João da Urtiga, Art. 15:

“Art. 15. A Comissão de Avaliação da Promoção considerará, para fins de registro de atuação do servidor, os meses de janeiro e julho de cada ano.”

Tema Central: O candidato precisa dominar dispositivos legais locais e saber localizar informações pontuais da legislação, especialmente quando a banca aborda detalhes temporais dos processos de avaliação.

Exemplo prático: Suponha que Maria, assistente social do município, participa do processo anual de promoção. Segundo a legislação, seu desempenho de janeiro e julho será analisado oficialmente pela Comissão, sendo esses os marcos para atualização do seu registro funcional.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
A alternativa “B) Janeiro e julho de cada ano” reflete literalmente o texto do art. 15 da lei citada, garantindo fidelidade à legislação e evitando erro interpretativo.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Fevereiro e março e D) Abril e maio: Não há qualquer previsão legal para esses meses, portanto estão incorretas.
• C) Janeiro e fevereiro: Embora contenha “janeiro”, “fevereiro” não é previsto no artigo examinado.
• E) Junho e julho: “Julho” é correto, mas “junho” não aparece na redação legal.

Dica de Prova/Pegadinhas: Atenção para a substituição ou inversão de meses que frequentemente visa induzir ao erro, principalmente em questões que cobram texto de lei "ao pé da letra". Ler calmamente, destacando termos exatos no material de estudo, é indispensável.

Conclusão: O conhecimento literal da legislação municipal é diferencial para o concurso. Pratique a leitura atenta das leis locais!

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