Home Concursos Públicos Questões Q3231015 Ainda de acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Repr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3231015 Legislação Federal Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE , Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CONFERE Prova: Quadrix - 2024 - CONFERE - Contador | Q3231015 Legislação Federal Ainda de acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta. Alternativas A Considera‑se reincidência, para os efeitos desse artigo, a repetição de falta leve já punida antes, dentro de um ano, contado da data em que houver passado em julgado a decisão anterior. B As penalidades impostas, mesmo as de advertência sem publicidade, serão anotadas na ficha de cadastro do infrator. Todavia, não será feita a anotação na carteira profissional ou no certificado de registro. C A penalidade de suspensão acarreta ao infrator a interdição do exercício profissional, podendo ser dosada até 24 meses, conforme a intensidade da falta grave ou das circunstâncias de que o ato se revestiu. D A penalidade de cancelamento do registro não acarreta a perda do direito de exercer a profissão em todo o território nacional. E O exercício da representação comercial por quem não esteja habilitado na forma da lei, constituindo crime, será comunicado por qualquer interessado ao Conselho Regional que dele dará conhecimento à autoridade policial, para a instauração do competente inquérito. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro