Sobre alguns dos componentes do Auto de Infração analise as...

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Q1081943

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: CORE-MT Prova: Instituto Excelência - 2019 - CORE-MT - Fiscal |

Q1081943 Legislação Federal

Sobre alguns dos componentes do Auto de Infração analise as afirmativas abaixo:

I- A identificação do órgão fiscal e campo para registrar o número do Processo Administrativo.

II- Relatório da Ocorrência, de forma objetiva e concisa. A depender da situação, recomenda-se registrar o momento da ocorrência.

III- Capitulação legal da norma que deu causa à infração.

IV- Capitulação legal da norma que prevê a penalidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

Apenas I e III.

Apenas II, III e IV.

Apenas I e IV.

I, II, III e IV.

Nenhuma das afirmativas.

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