Home Concursos Públicos Questões Q1791323 Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1791323 Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 , Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto | Q1791323 Direito Ambiental Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998 e suas alterações), assinale a opção correta. Alternativas A A prática de crime ambiental aos sábados agravará a pena quando não for possível qualificar o crime. B A prática de crimes de maus-tratos contra cão qualifica o crime de abuso ou maus-tratos de animais silvestres, domésticos ou domesticados. C O crime de impedir a regeneração natural da flora não é absorvido quando praticado com o crime de construção em área não edificável sem licença ambiental. D A fome do agente não pode ser utilizada como excludente de ilicitude de eventual abate de animal. E Todos os crimes contra a Flora têm punição tanto na forma dolosa quanto na culposa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (12) Comentários (28) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro