Movimento social contra a criminalização da pobreza negra pr...
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Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100398
Legislação Estadual
Movimento social contra a criminalização da pobreza negra procura Núcleo Especializado da Defensoria Pública para trabalhos
em conjunto na área da segurança pública. O coordenador desse movimento explica que numerosos pedidos de informações,
formais ou informais, apresentados ao Governo do Estado, sobre a organização administrativa estadual na área de segurança
pública e sobre os direitos assegurados a presos, a testemunhas ou a vítimas, vêm sendo respondidos com menções a
previsões da Constituição do Estado, texto em relação ao qual o movimento não possui familiaridade. Após analisar os referidos
ofícios e as informações prestadas, o(a) defensor(a) público(a) coordenador(a) iniciará sua explicação ao movimento social
apontando que, conforme previsto no capítulo da Segurança Pública na Constituição do Estado de São Paulo,