Comentário da Questão – Regimento Geral da UNESP: Atribuição para Contratação de Pessoal

1. Interpretação do enunciado e legislação aplicável:

A questão exige conhecimento específico do Regimento Geral da UNESP, no tocante às atribuições administrativas relativas à contratação ou admissão de pessoal docente, técnico e administrativo nos campi universitários. O tema diz respeito à estrutura administrativa e à distribuição de competências nos órgãos de gestão da universidade.

2. Fundamentação legal:

O Regimento Geral da UNESP, em suas disposições sobre a Administração dos Câmpus, determina expressamente:

Art. 160 – Compete ao Presidente do Grupo Administrativo processar a contratação ou admissão de pessoal docente, técnico e administrativo do Câmpus.

3. Tema central e conhecimentos necessários:

O tema central da questão é a estrutura de poder e competência decisória no âmbito da gestão universitária, essencial para o cotidiano do bibliotecário concursando. O domínio deste assunto é fundamental para compreender os fluxos de processos administrativos internos de pessoal.

4. Exemplo prático:

Considere um departamento com necessidade de contratação de um novo bibliotecário: a chefia solicita a vaga, mas quem processará de fato o trâmite administrativo e legal de contratação é o Presidente do Grupo Administrativo, conforme preceitua o regimento.

5. Justificativa da alternativa correta (A):

A alternativa A) ao Presidente do Grupo Administrativo está correta, pois é ele a autoridade competente expressamente indicada pelo Regimento Geral da UNESP para processar a contratação ou admissão de servidores.

6. Análise das alternativas incorretas:

• B) ao Reitor: O reitor é responsável por atos de maior abrangência administrativa, não pelo processamento específico das admissões nos campi.
• C) à Congregação: A Congregação tem funções consultivas e deliberativas acadêmicas, não administrativas de pessoal.
• D) à Diretoria Executiva: Responsável pela direção global do campus, mas não pelo trâmite administrativo citado no regimento.
• E) ao Chefe de Departamento: Este tem competência sobre o departamento específico, mas não sobre o processamento das admissões/contratações do campus como um todo.

7. Possíveis pegadinhas:

O enunciado direciona ao processamento do ato, não apenas à autorização. Evite confundir autoridades de representação ou direção global universitária com a específica do processamento de contratações conforme define a norma.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: Letra A

Regimento Geral da UNESP

Art. 37 - Além das atribuições que lhe forem conferidas por Lei, por este Regimento Geral, pelo Regimento do "Câmpus" e por delegação superior, compete ao Presidente:

(...)

II - processar a contratação ou admissão de pessoal docente, técnico e administrativo do "Câmpus";

Artigo 34: Ao grupo administrativo do câmpus compete:

II - processar a contratação ou admissão de pessoal docente, técnico e administrativo do "Câmpus";

Atenção!

Artigo 34 - Ao Grupo Administrativo do "Câmpus" (GAC) compete: (...)

• Manifestar-se no caso de admissão de pessoal técnico e administrativo do "Câmpus"

Artigo 37 - Além das atribuições que lhe forem conferidas por lei, por este Regimento Geral, pelo Regimento do "Câmpus" e por delegação superior, compete ao Presidente: (...)

• Processar a contratação ou admissão de pessoal docente, técnico e administrativo do "Câmpus";
• Processar a demissão, dispensa, prorrogação e rescisão de contratos, atendidas as disposições legais vigentes;