Home Concursos Públicos Questões Q1781612 Referente ao Código Penal, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1781612 Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público | Q1781612 Direito Penal Referente ao Código Penal, assinale a alternativa correta. Alternativas A Quanto ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade. B O crime impossível constitui causa de exclusão da culpabilidade. C Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. D Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços. E O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a quarenta anos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro