Referente ao Código Penal, assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q1781612 Direito Penal

Quanto ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade.

O crime impossível constitui causa de exclusão da culpabilidade.

Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a quarenta anos.

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