Tema da Questão: O tema abordado na questão é o princípio da universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi estabelecido pela Constituição de 1988.

Legislação Aplicável: O principal fundamento legal para o SUS está na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 196, que estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Além disso, a Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o SUS e detalha seus princípios, incluindo a universalidade.

Explicação do Tema: A universalidade no SUS significa que todos os cidadãos têm direito ao acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua condição socioeconômica, cultural ou de qualquer outro fator. Isso se manifesta na disponibilidade de atendimento a todos os níveis de assistência, desde a atenção básica até os serviços de alta complexidade.

Exemplo Prático: Um exemplo de aplicação da universalidade é quando uma pessoa, seja ela rica ou pobre, pode ser atendida em uma unidade de saúde pública para receber vacinação. O serviço é disponibilizado sem distinção, garantindo o acesso igualitário a todos.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque menciona o "acesso aos serviços e ações de saúde em todos os níveis de assistência". Este é o cerne do princípio da universalidade no SUS, que assegura que todos os cidadãos possam acessar serviços de saúde sem restrições.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "à articulação e continuidade das ações e serviços preventivos e curativos." Esta descrição refere-se mais ao princípio da integralidade, que busca integrar e coordenar as ações de saúde.

C - "à assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie." Embora essa afirmação toque no tema da equidade, ela não define a universalidade, que é o acesso amplo e irrestrito aos serviços.

D - "ao direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde." Isso está relacionado ao princípio da transparência e ao direito à informação, mas não à universalidade.

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