De acordo com a Lei que institui a Política Municipal de
Educação Ambiental de Aracruz-ES, compete ao Poder
Público Municipal:

Question

De acordo com a Lei que institui a Política Municipal de
Educação Ambiental de Aracruz-ES, compete ao Poder
Público Municipal:  Alternativa A: Desenvolver programas de Educação Ambiental
integrados às ações de preservação, conservação,
recuperação e sustentabilidade socioambiental.  Ou Alternativa B: Definir políticas públicas que incorporem a dimensão
socioambiental, promover a Educação Ambiental em
todos os níveis e modalidades de ensino, estimular e
potencializar ações da sociedade nos processos de
conservação, preservação, recuperação e melhoria
sociocultural e ambiental. Ou Alternativa C: Incorporar a dimensão socioambiental de forma
processual, transversal e contínua em todas as suas
atividades.  Ou Alternativa D: Propiciar a atuação individual e coletiva voltada à
prevenção, à identificação e à solução de problemas
socioambientais, bem como o exercício da cidadania
em relação às ações da gestão pública na execução
das políticas municipais ambientais. Ou Alternativa E: Desenvolver e apoiar programas e projetos voltados
 à Educação Ambiental, em parceria com a
comunidade, visando à sustentabilidade local e a
melhoria do ambiente de trabalho, em consonância
com a Política e o Programa Municipal de Educação
Ambiental.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Definir políticas públicas que incorporem a dimensão
socioambiental, promover a Educação Ambiental em
todos os níveis e modalidades de ensino, estimular e
potencializar ações da sociedade nos processos de
conservação, preservação, recuperação e melhoria
sociocultural e ambiental. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Municipal de Aracruz/ES nº 4.198, de 20 de setembro de 2018, art. 8º, I: “Art. 8º No implemento da Política Municipal de Educação Ambiental, compete:I - ao Poder Público Municipal: definir políticas públicas que incorporem a dimensão socioambiental, promover a Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de ensino, estimular e potencializar ações da sociedade nos processos de conservação, preservação, recuperação e melhoria sociocultural e ambiental;”. A alternativa B reproduz esse inciso e, por isso, é a correta.Tema central: Competência do Poder Público MunicipalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A redação não é do art. 8º, I, mas do art. 8º, II, da Lei Municipal nº 4.198/2018: “II - aos órgãos municipais responsáveis pela educação e gestão ambiental: desenvolver programas de Educação Ambiental integrados às ações de preservação, conservação, recuperação e sustentabilidade socioambiental;”. Portanto, a competência é dos órgãos municipais responsáveis pela educação e gestão ambiental, e não do Poder Público Municipal na forma cobrada pela questão.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde, de forma praticamente literal, à competência atribuída ao Poder Público Municipal pelo art. 8º, I, da Lei Municipal nº 4.198/2018. O critério decisivo aqui é o sujeito normativo da atribuição: a lei distribui competências entre diversos destinatários, e o conteúdo da letra B é o único que a lei imputa expressamente ao Poder Público Municipal.CErradaIncorreta. A alternativa reproduz o art. 8º, III, da Lei Municipal nº 4.198/2018: “III - às instituições educacionais: incorporar a dimensão socioambiental de forma processual, transversal e contínua em todas as suas atividades;”. Logo, trata-se de atribuição das instituições educacionais, não do Poder Público Municipal.DErradaIncorreta. O conteúdo corresponde ao art. 8º, VII, da Lei Municipal nº 4.198/2018: “VII - à sociedade: propiciar a atuação individual e coletiva voltada à prevenção, à identificação e à solução de problemas socioambientais, bem como o exercício da cidadania em relação às ações da gestão pública na execução das políticas municipais ambientais;”. A lei atribui essa atuação à sociedade, e não ao Poder Público Municipal.EErradaIncorreta. A redação é a do art. 8º, VI, da Lei Municipal nº 4.198/2018: “VI - às empresas, entidades de classe, instituições públicas e privadas: desenvolver e apoiar programas e projetos voltados à Educação Ambiental, em parceria com a comunidade, visando à sustentabilidade local e a melhoria do ambiente de trabalho, em consonância com a Política e o Programa Municipal de Educação Ambiental;”. O destinatário normativo é específico e não se confunde com o Poder Público Municipal do inciso I.Pegadinha da questãoA banca usou alternativas com textos reais da própria lei, mas trocando o sujeito competente de cada inciso do art. 8º. A confusão central é entre o conteúdo da atribuição e o destinatário legal dessa atribuição.Dica para questões semelhantesEm questões de competência legal, identifique primeiro o sujeito do inciso antes de analisar o conteúdo da obrigação.Se várias alternativas parecerem corretas, verifique se elas pertencem a incisos diferentes da mesma norma.Não confunda “Poder Público Municipal” com “órgãos municipais responsáveis”; a lei pode repartir competências entre eles.Quando a questão for de literalidade, a alternativa correta costuma reproduzir o dispositivo com o mesmo destinatário normativo.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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