De acordo com a Lei Municipal nº 2.898/2006, que dispõe sobr...

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Auxiliar de Professor da Educação Básica |

Q3733145 Legislação Municipal

De acordo com a Lei Municipal nº 2.898/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direita, Autárquica e Fundacional do Município de Aracruz, assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE uma situação em que o Município poderá efetuar a exoneração de ofício do servidor:

Quando houver a necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao limite de despesa com pessoal estabelecido em lei complementar federal.

Quando o servidor não tomar posse no prazo estabelecido.

Quando satisfeitas as condições do estágio probatório.

Quando o servidor solicitar desligamento.

Quando o servidor for aprovado na avaliação periódica de desempenho.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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