Entre as sanções aplicáveis pelo Tribunal de Contas do Estad...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Agente de Controle Interno - Edital nº 2 |

Q3962466 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Entre as sanções aplicáveis pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, encontra-se:

a condenação criminal.

a suspensão de direitos políticos.

a aplicação de multas administrativas.

a imposição de pena privativa de liberdade.

a decretação de perda de mandato eletivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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