De acordo com a Lei nº 12.527/12 em seu art. 24, as informações podem ser classificadas, a partir da data de sua produção como:

I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.

§ 4º Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que defina o seu termo final, a informação tornar-se-á, automaticamente, de acesso público.

Complementando: Art. 24 da Lei  n.12.527/12

Informação ultrassecreta: prazo de restrição de 25 anos, sendo este o período mais extenso previsto em lei. Geralmente envolve dados de alta sensibilidade para o Estado, cuja divulgação possa comprometer gravemente a soberania nacional, a defesa e a segurança do país ou mesmo as relações internacionais.

Informação secreta: prazo de 15 anos, abrange informações que, embora relevantes e estratégicas, não alcançam o nível crítico das ultrassecretas, mas cuja divulgação prematura pode causar riscos significativos à administração pública ou ao interesse coletivo.

Informação reservada: prazo de 5 anos, aplicada a dados de menor impacto, mas que ainda assim exigem proteção temporária, como informações administrativas internas que poderiam afetar a governabilidade ou a tomada de decisões caso fossem expostas imediatamente.

O § 4º do mesmo artigo é de grande relevância, pois garante que a classificação de sigilo não seja indefinida. Ele determina que, uma vez expirado o prazo estabelecido ou alcançado o evento que justifique o fim do sigilo, a informação passa, de forma automática, a ter acesso público irrestrito. Isso significa que o poder público não precisa editar novo ato administrativo para liberar o conteúdo a publicidade é regra, e o sigilo é exceção.