Uma empresa pública na forma de sociedade de economia mista federal contratou determinado fornecedor para a prestação de
serviços de manutenção predial. Posteriormente, apurou-se que um preposto desse fornecedor ofereceu vantagem indevida a
empregado público para obter tratamento favorecido em processo de licenciamento de interesse da contratante. A luz da Lei
nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar que a empresa

Question

Uma empresa pública na forma de sociedade de economia mista federal contratou determinado fornecedor para a prestação de
serviços de manutenção predial. Posteriormente, apurou-se que um preposto desse fornecedor ofereceu vantagem indevida a
empregado público para obter tratamento favorecido em processo de licenciamento de interesse da contratante. A luz da Lei
nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), é correto afirmar que a empresa Alternativa A: poderá ser responsabilizada objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, independentemente da comprovação de culpa
ou dolo de seus dirigentes. Ou Alternativa B: poderá ser responsabilizada apenas na esfera penal, uma vez que a lei não prevê sanções administrativas para pessoas
jurídicas. Ou Alternativa C: estará isenta de responsabilização caso o preposto do fornecedor venha a ser processado e condenado individualmente
pelo ato de corrupção. Ou Alternativa D: poderá firmar acordo de leniência que a exima integralmente de qualquer sanção, bastando para tanto cooperar com as
investigações. Ou Alternativa E: poderá ser responsabilizada administrativa e civilmente apenas mediante comprovação de que sua diretoria tinha conhecimento prévio do ato lesivo praticado pelo preposto do fornecedor.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [A] poderá ser responsabilizada objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, independentemente da comprovação de culpa
ou dolo de seus dirigentes.

Uma empresa pública na forma de sociedade de economia mista ...

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