Juliana faleceu aos oito anos de idade, após ter sido atrope...

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Q494576

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q494576 Direito Civil

Juliana faleceu aos oito anos de idade, após ter sido atropelada por um veículo oficial do Ministério da Fazenda. Os pais da criança, pessoas humildes e de baixa renda, ajuizaram ação contra a União, requerendo indenização por danos materiais consistentes no pagamento de pensão mensal.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A pensão mensal será devida aos pais da vítima a partir do dia em que esta completaria quatorze anos de idade.

A pensão mensal no valor de dois terços do salário mínimo será devida aos pais da vítima desde a data do falecimento desta.

A pensão mensal arbitrada somente deixará de ser paga quando ocorrer o óbito dos pais da vítima.

Gratificação natalina e décimo terceiro salário não farão parte da pensão fixada a título de indenização.

A pensão mensal no valor de um terço do salário mínimo será devida aos pais da vítima desde a data do evento danoso.

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