Apesar de ter marcado inicialmente a letra "E", verifico em meu material de apoio (Legislação 360) que os "processos administrativos de que resultem sanções (a hipótese elencada no enunciado) poderão ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada."

Assim, inclusive na hipótese de falecimento, o processo poderá ser revisto (pois, o art. 65 da Lei não faz qualquer exceção).

Análise das Alternativas

• Alternativa A (a revisão pode ter por base a injustiça da penalidade): Incorreta. A revisão do processo administrativo disciplinar não se presta a rediscutir a justiça ou injustiça da pena com base nos mesmos elementos já analisados. Ela exige a apresentação de fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada . A "injustiça", por si só, não é fundamento autônomo.
• Alternativa B (a revisão não exige que sejam aduzidos fatos ainda não conhecidos): Incorreta. Como mencionado, a revisão pressupõe, em regra, a existência de fatos novos ou provas novas não conhecidas na época do processo original que possam alterar o resultado da punição. A ausência de fatos novos torna o pedido incabível, pois configuraria mera rediscussão do mérito já decidido.
• Alternativa C (o falecimento de Pedro não obsta que a revisão seja requerida por terceiro): Correta. O direito de requerer a revisão do processo administrativo disciplinar transmite-se aos sucessores ou dependentes do servidor falecido. Isso porque a revisão pode ter como objetivo restabelecer a honra e a imagem do servidor, além de garantir direitos de natureza patrimonial (como indenizações e reversão de pensões) que interessam aos seus herdeiros. É uma garantia que transcende a pessoa do punido.
• Alternativa D (a revisão deve ser realizada no âmbito do Poder Judiciário, não no plano administrativo): Incorreta. A revisão do processo administrativo disciplinar é, primordialmente, um instituto de âmbito administrativo. O próprio órgão ou entidade pública que aplicou a pena pode, de ofício ou mediante provocação, reabrir o processo para reexaminá-lo com base em fatos novos. A via judicial é sempre possível, mas não é a única nem a primeira instância para a revisão.
• Alternativa E (o pedido de revisão é intempestivo, considerando o decurso de seis meses desde a aplicação da sanção): Incorreta. O prazo para requerer a revisão do processo administrativo disciplinar é, em regra, mais amplo. O Decreto nº 2.479/1979 estabelece o prazo de 05 (cinco) anos para que o servidor punido possa solicitar a revisão. O pedido de Pedro, realizado sete meses após a pena, é, portanto, tempestivo.