Conforme dispõe a Lei Complementar nº 541, de 26 de novembr...
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Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2241892
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 541,
de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações
posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó,
as vias públicas na Macrozona Urbana deverão ser
dimensionadas em consonância com os parâmetros
legais, observando-se os seguintes elementos para as
ciclovias:
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