De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, “ninguém...
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Ano: 2018
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Trindade - GO
Prova:
Itame - 2018 - Prefeitura de Trindade - GO - Agente de Vigilância |
Q2197783
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição
Federal, “ninguém será submetido a tortura, nem
tratamento desumano ou degradante”. Essa previsão
faz parte dos: