De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Itapiranga/SC "quando se trata da função
de confiança, o afastamento do servidor dá-se:"
I.A pedido.
II.Por dispensa ou destituição.
III.Por necessidade pública.
IV.Por iniciativa do chefe do Poder Executivo.
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Itapiranga/SC "quando se trata da função
de confiança, o afastamento do servidor dá-se:"
I.A pedido.
II.Por dispensa ou destituição.
III.Por necessidade pública.
IV.Por iniciativa do chefe do Poder Executivo.
Está CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: I e IV, apenas. Ou Alternativa B: II e IV, apenas. Ou Alternativa C: I e II, apenas. Ou Alternativa D: II e III, apenas.

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Alternativa [C] I e II, apenas. Gabarito: CFundamento decisivo: Pelo estatuto municipal, a função de confiança pode cessar por ato da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor: "§ 2º A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: I - a juízo da autoridade competente; II - a pedido do próprio servidor."Tema central: Função de confiançaAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque, embora o item I esteja previsto, o item IV não reproduz a hipótese legal. A base fala em "a juízo da autoridade competente", e não em "por iniciativa do chefe do Poder Executivo" como categoria autônoma. Além disso, a alternativa não reflete o conjunto correto I e II.BErradaEstá incorreta por excluir o item I, que está expressamente previsto no estatuto, e por incluir o item IV, que não encontra amparo literal no dispositivo, já que a lei usa a expressão "autoridade competente", não "chefe do Poder Executivo".CCertaA alternativa C está correta porque os itens I e II são os únicos compatíveis com o dispositivo cobrado. O item I encontra suporte literal na previsão de afastamento "a pedido do próprio servidor". O item II se harmoniza com a hipótese legal de dispensa de função de confiança por juízo da autoridade competente, conforme a redação normativa indicada na base.DErradaEstá incorreta porque o item III não tem previsão no dispositivo cobrado. A literalidade normativa admite afastamento a pedido do servidor ou por ato da autoridade competente; "necessidade pública" não aparece como hipótese autônoma.Pegadinha da questãoA banca trocou a expressão legal "a juízo da autoridade competente" por "por iniciativa do chefe do Poder Executivo" e inseriu "necessidade pública" como se fosse hipótese normativa.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de afastamento de função de confiança, confronte a alternativa com a redação exata do estatuto.Não substitua expressão legal ampla por autoridade específica se o texto normativo não fez essa restrição.Só aceite hipóteses como "necessidade pública" se estiverem expressamente previstas no dispositivo cobrado.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Municíp...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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