A Lei Orgânica de Itapiranga...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Segundo Professor (Habilitado/Não Habilitado) |
Q3815747
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Itapiranga/SC descreve que constituir,
finalmente, uma Comunidade livre, justa, solidária,
desenvolvida é uma das competências do município e
que, para tal finalidade, é preciso, entre outros:
"conceder auxílio financeiro, nos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias anual, a __________, desde que declaradas de utilidade pública por lei deste Município ou por lei estadual e que tenham sede e foro jurídico neste Município."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto acima?
"conceder auxílio financeiro, nos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias anual, a __________, desde que declaradas de utilidade pública por lei deste Município ou por lei estadual e que tenham sede e foro jurídico neste Município."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto acima?