A DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL OBJETIVA AVERIGUAR QUAIS...

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Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República |
Q332047 Direito Penal
A DOGMÁTICA JURÍDICO-PENAL OBJETIVA AVERIGUAR QUAIS SÃO OS PRESSUPOSTOS QUE DEVEM ESTAR PRESENTES PARA A INCIDÊNCIA DE UMA NORMA PENAL INCRIMINADORA. FAZ-SE POSSÍVEL, ATRAVÉS DELA, UMA APLICAÇÃO SEGURA E CALCULÁVEL DO DIREITO PENAL, SUBTRAINDO-O DA IRRACIONALIDADE, DA ARBITRARIEDADE OU DA ALEATORIEDADE. DIANTE DISSO, E CONSIDERANDO SER A AÇÃO OU CONDUTA A PEDRA ANGULAR DA TEORIA DO CRIME (NULLUM CRIMEN SINE CONDUCTA), ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:

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