Home Concursos Públicos Questões Q332046 RELATIVAMENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, É CORRETO DIZER: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q332046 Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso Extraordinário , Ano: 2013 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2013 - PGR - Procurador da República | Q332046 Direito Processual Civil - CPC 1973 RELATIVAMENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, É CORRETO DIZER: Alternativas A É admissível, desde que e a questão constitucional suscitada não tenha sido apreciada no acórdão recorrido. B O não preenchimento do requisito de regularidade formal expresso no artigo 317, § 1º, do RISTF não impede o seu conhecimento. C Deixando–se de aludir, em capítulo próprio, à repercussão geral do tema controvertido, a sua sequência deve ser obstaculizada. D A alegada violação dos postulados do devido processo legal e da ampla defesa resulta, em regra, em violação direta à Constituição Federal. Gabarito Comentado Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro