Comentário da Questão – Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011, art. 4º)

1. Interpretação do tema e legislação:
A questão aborda conceitos fundamentais da Lei de Acesso à Informação, especificamente as definições do Art. 4º da Lei nº 12.527/2011. O candidato deve conhecer as definições técnicas de integridade, primariedade, autenticidade, disponibilidade e tratamento da informação.

2. Citação legal:
Segundo o Art. 4º da Lei nº 12.527/2011:

• II – Primariedade: “qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.”
• VII – Autenticidade: “qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.”
• V – Tratamento da informação: “conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso…”
• VI – Disponibilidade: “qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.”
• VIII – Integridade: “qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.”

3. Ciência aplicada:
Entender esses termos é essencial para o cargo de Assistente Organizacional, pois você precisará manusear documentos oficiais garantindo, por exemplo, sua integridade (dados não alterados).

4. Exemplo prático:
Se chega um documento via protocolo e ele é digitalizado exatamente como foi recebido, temos a primariedade preservada. Se, durante um processo, ninguém altera esta digitalização, mantém-se a integridade.

5. Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B corresponde à seguinte ordem:

1. Primariedade
2. Autenticidade
3. Tratamento da informação
4. Disponibilidade
5. Integridade

E está correta conforme definição legal.

6. Correção das alternativas incorretas:
As opções A, C e D mesclam ou invertem as definições, desrespeitando o texto literal da lei. Uma estratégia: pare, leia com calma as palavras-chave de cada conceito – “detalhamento na fonte” (primariedade), “não modificada” (integridade), “pode ser conhecida” (disponibilidade).

7. Dica e pegadinha:
Cuidado com termos parecidos! Primariedade é sobre a coleta original e integridade refere-se a não alteração do dado.

8. Doutrina: Marçal Justen Filho destaca a necessidade de se garantir não só o acesso, mas a qualidade e veracidade no uso das informações públicas, respeitando essas definições.

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Organizando a sequência conforme os parênteses na ordem apresentada no enunciado:

• (2) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
• (3) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
• (5) Conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
• (4) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
• (1) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

A sequência correta é: 2, 3, 5, 4, 1.

B

GAB: B

·        PRIMARIEDADE = FONTE = sem modificações

·        AUTENTICIDADE - Pode ser modificada.

·        INTEGRIDADE - Não é modificada.

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essa eu fui por eliminação, mas acertei.