A Lei n° 13.146/2015, que dispõe sobre a Inclusão da Pessoa...
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Ano: 2017
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2017 - Petrobras - Médico do Trabalho Júnior |
Q843219
Legislação Federal
A Lei n° 13.146/2015, que dispõe sobre a Inclusão da
Pessoa com Deficiência, determina que as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza
são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos. Essa lei define que a possibilidade e a
condição de alcançar para utilização, com segurança e
autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos,
edificações, transportes, informação e comunicação
se denomina