Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a do
Superior Tribunal de Justiça, em regra, no caso de crime de lesão
corporal resultante de violência doméstica contra a mulher, a
ação penal será
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
teste
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X