Sobre a competência da Justiça da Infância e da Juventude, a...

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Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Conselho Tutelar |

Q4404564 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a competência da Justiça da Infância e da Juventude, assinale a alternativa correta:

Aplicar, de forma concorrente com o Conselho Tutelar, as penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

Conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.

Disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, acompanhado dos pais ou responsável, em estádio, ginásio e campo desportivo.

Conceder a remição, como forma de suspensão ou extinção do processo.

Determinar, em conjunto com o Ministério Público, o cancelamento, a retificação e o suprimento dos registros de nascimento e óbito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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