Havendo motivo grave, deverá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade, mediante decisão fundamentada.  

O dirigente da entidade será citado para, no prazo de 20 (vinte) dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir.

O procedimento de apuração de irregularidades em entidade governamental, diferentemente da não governamental, terá início mediante portaria da autoridade judiciária ou representação do Ministério Público ou do Conselho Tutelar, onde conste, necessariamente, resumo dos fatos.

Em se tratando de afastamento unicamente definitivo de dirigente de entidade governamental, a autoridade judiciária oficiará à autoridade administrativa imediatamente superior ao afastado, marcando prazo para a substituição.

A multa e a advertência serão impostas ao dirigente da entidade ou programa de atendimento.