Em novembro de 2019, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Sil...

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Ano: 2021 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Campo Mourão - PR Prova: FAUEL - 2021 - Prefeitura de Campo Mourão - PR - Administrador |

Q4430996 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em novembro de 2019, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi beneficiado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que possibilitou a sua soltura. A respeito dessa decisão, identifique a afirmativa INCORRETA.

Lula estava detido havia mais de um ano, para cumprir pena de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente, apesar de ter sido solto, ficou impedido por lei de viajar pelo país e de participar de atos políticos.

Por esta decisão do STF, o ex-presidente esteve obrigado a se recolher em casa à noite e usar tornozeleira eletrônica.

A soltura do ex-presidente Lula ocorreu em concordância com a decisão do STF, que derrubou a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância.

Em novembro de 2019, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Sil...

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