O mandato do Prefeito tem duração de __________ anos,
permitida uma reeleição, com início em __________ do ano
seguinte à eleição. O Prefeito não poderá ausentar-se do
Município por período superior a __________ dias, sem licença
da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato.
Qual das alternativas abaixo, preenche CORRETA e
respectivamente, as lacunas?

Question

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de
Vargeão.  O mandato do Prefeito tem duração de __________ anos,
permitida uma reeleição, com início em __________ do ano
seguinte à eleição. O Prefeito não poderá ausentar-se do
Município por período superior a __________ dias, sem licença
da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato.
Qual das alternativas abaixo, preenche CORRETA e
respectivamente, as lacunas?  Alternativa A: quatro – 1º de janeiro – quinze. Ou Alternativa B: cinco – 31 de dezembro – vinte.  Ou Alternativa C: quatro – 15 de janeiro – trinta. Ou Alternativa D: três – 1º de janeiro – dez.

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Alternativa [A] quatro – 1º de janeiro – quinze. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Vargeão/SC: “O mandato do Prefeito é de 4 (quatro) anos, permitida uma reeleição, e terá início em 1º de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição. O Prefeito não poderá ausentar-se do Município por período superior a 15 (quinze) dias, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato.” O enunciado exige o preenchimento dessas três lacunas, de modo que a alternativa correta é a que reproduz exatamente esses dados normativos.Tema central: Mandato do Prefeito: duração, início e ausência sem licençaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque coincide com a Lei Orgânica de Vargeão nos três pontos cobrados: mandato de 4 anos, início em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição e limite de ausência do Município sem licença da Câmara de 15 dias.BErradaIncorreta porque contraria os três dados normativos da Lei Orgânica: o mandato não é de 5 anos, o início não ocorre em 31 de dezembro e a ausência sem licença da Câmara não pode superar 20 dias. A norma fixa 4 anos, 1º de janeiro do ano seguinte à eleição e limite de 15 dias.CErradaIncorreta porque, embora acerte a duração de 4 anos, erra os outros dois requisitos expressos da Lei Orgânica. O início do mandato é em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição, e não em 15 de janeiro; além disso, a ausência sem licença da Câmara é vedada por período superior a 15 dias, e não 30.DErradaIncorreta porque também diverge da Lei Orgânica em todos os pontos relevantes: o mandato não é de 3 anos, o limite de ausência sem licença não é de 10 dias e, embora mencione 1º de janeiro, combina essa data com informações incompatíveis com o texto normativo. A alternativa só seria correta se os três elementos estivessem simultaneamente de acordo com a Lei Orgânica.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca de datas e prazos previstos em outras leis orgânicas ou em dispositivos distintos, especialmente a confusão entre início do mandato em 1º de janeiro e datas como 15 de janeiro, além da troca do limite de ausência por 10, 20 ou 30 dias.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar Lei Orgânica municipal com lacunas objetivas, resolva por conferência literal de cada dado: prazo, data e consequência.Em alternativas compostas, uma única divergência normativa já elimina a opção inteira, mesmo que um dos elementos esteja correto.Se o enunciado tratar de mandato, posse/início e afastamento do Prefeito, separe mentalmente os três pontos antes de comparar as alternativas.

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O mandato do Prefeito tem duração de __________ anos, permi...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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