A Lei Orgânica Municipal de Paraíso estabelece formas pelas...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos (CNH Categoria D) |
Q4448780
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica Municipal de Paraíso estabelece formas
pelas quais os cidadãos podem participar do exercício da
soberania popular, observadas as regras previstas na
Constituição Federal e na legislação.
Com base no art. 3º da Lei Orgânica Municipal de Paraíso, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)A iniciativa popular constitui uma das formas previstas para o exercício da soberania popular no Município.
(__)A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, observadas as disposições constitucionais e legais.
(__)A consulta pública integra, ao lado do plebiscito e da iniciativa popular, as formas de exercício da soberania popular expressamente enumeradas pelo dispositivo.
(__)O plebiscito integra as formas pelas quais a soberania popular pode ser exercida no âmbito municipal.
(__)A audiência pública é indicada no dispositivo como instrumento de exercício da soberania popular juntamente com a iniciativa popular.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Com base no art. 3º da Lei Orgânica Municipal de Paraíso, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)A iniciativa popular constitui uma das formas previstas para o exercício da soberania popular no Município.
(__)A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, observadas as disposições constitucionais e legais.
(__)A consulta pública integra, ao lado do plebiscito e da iniciativa popular, as formas de exercício da soberania popular expressamente enumeradas pelo dispositivo.
(__)O plebiscito integra as formas pelas quais a soberania popular pode ser exercida no âmbito municipal.
(__)A audiência pública é indicada no dispositivo como instrumento de exercício da soberania popular juntamente com a iniciativa popular.
A sequência correta, de cima para baixo, é: