A assessoria jurídica da Câmara Municipal de Paraíso foi co...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Orientador(a) Educacional |
Q4394098
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A assessoria jurídica da Câmara Municipal de Paraíso foi
consultada sobre três proposições em curso: um projeto
de código de posturas, um abaixo-assinado apresentado
por moradores que pretendem deflagrar diretamente o
processo legislativo e uma proposta de alteração do
texto da Lei Orgânica subscrita por vereadores. Para orientar a Mesa, a assessoria precisou identificar o
apoiamento ou o quórum que a Lei Orgânica exige em
cada uma dessas situações, já que os patamares não
são idênticos. Relacione a Coluna I à Coluna II.
Coluna I 1.Maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal 2.Dois terços dos membros da Câmara Municipal 3.Dez por cento do total de eleitores do Município
Coluna II (__)Quórum de aprovação das leis complementares municipais.
(__)Subscrição mínima para o exercício da iniciativa popular de projeto de lei, sob a forma de moção articulada.
(__)Apoiamento mínimo para que a Câmara apresente proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Coluna I 1.Maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal 2.Dois terços dos membros da Câmara Municipal 3.Dez por cento do total de eleitores do Município
Coluna II (__)Quórum de aprovação das leis complementares municipais.
(__)Subscrição mínima para o exercício da iniciativa popular de projeto de lei, sob a forma de moção articulada.
(__)Apoiamento mínimo para que a Câmara apresente proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal.
A sequência correta, de cima para baixo, é: