Interpretação e Tema: A questão aborda o conceito urbanístico referente aos compartimentos complementares à edificação principal, segundo a legislação de Suzano sobre parcelamento e uso do solo. O objetivo é diferenciar os tipos de compartimentos previstos na norma municipal.

Legislação Aplicável: Conforme a Lei Municipal nº 2.369/1990 (Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano em Suzano):

"Art. 9º, inciso III – Edícula: compartimento complementar ao uso da edificação principal, e que não poderá constituir domicílio independente."

Explicação do Tema: A legislação busca impedir que construções auxiliares no mesmo lote sejam utilizadas como moradia separada, evitando a formação de domicílios clandestinos e desordem urbanística. Saber identificar esses conceitos é essencial para o Agente Fiscal de Posturas.

Exemplo Prático: Imagine um imóvel com uma casa principal e uma construção ao fundo com cozinha e banheiro. Se essa construção for voltada para apoio (serviço, lazer, depósito) e não puder ser usada como moradia independente, trata-se de uma edícula.

Justificativa da Alternativa Correta (B): Letra B – Edícula está correta pois, segundo a norma, designa justamente o compartimento complementar que não pode constituir domicílio independente.

Análise das Incorretas:

• A) Ático: Refere-se ao espaço sob cobertura ou última planta de uma edificação, não sendo compartimento complementar.
• C) Barracão: Trata-se de construção ampla, normalmente sem divisão interna, destinada a usos industriais, comerciais ou de depósito, diferente de edícula.
• D) Desdobro: Diz respeito à divisão do lote em duas partes, não a compartimento ou construção.

Pegadinha: O enunciado exige atenção ao termo “não poderá constituir domicílio independente”, diferenciando edícula de moradia autônoma.

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Edícula = Puxadinho ou casinha dos fundos.