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Q4403925 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola municipal, o professor de Educação Física flagra um estudante com autismo de 11 anos sendo reiteradamente submetido a agressões físicas por parte de dois colegas de classe, com a conivência de um monitor de recreio. Segundo o ECA e a legislação educacional de proteção à criança e ao adolescente, indique quais são as providências adequadas a serem adotadas pela direção da escola.
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