Gabarito: ERRADO

1. Interpretação do Tema
O item trata da responsabilidade do agente público no exercício do poder hierárquico, especialmente sobre a relação entre erro grosseiro e responsabilidade pelos atos dos subordinados que acarretam prejuízo ao erário.

2. Legislação Aplicável
A resposta se fundamenta no Art. 12 do Decreto n.º 9.830/2019:
"O agente público somente poderá ser responsabilizado nas esferas civil e administrativa se agir ou se omitir com dolo ou erro grosseiro na prática de ato administrativo."
Complementa o Art. 28 do Decreto-Lei 4.657/1942:
"O agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro."

3. Explicação do Tema Central
O erro grosseiro não afasta a responsabilidade do agente, mas, ao contrário, é elemento que configura sua responsabilidade. Se um agente público, por negligência grave (erro grosseiro), omite-se no dever de fiscalizar subordinados, e estes causam dano ao erário, ele poderá ser responsabilizado.

4. Exemplo Prático
Imagine um supervisor fiscal que ignora denúncias sérias sobre a conduta de sua equipe. Se esta omissão for considerada um erro grosseiro, e sua equipe causa desvio de verbas, o supervisor poderá responder pelo dano ao erário.

5. Justificativa da Alternativa Correta
O erro grosseiro não exclui a responsabilidade do agente, mas sim a caracteriza. A interpretação está alinhada à jurisprudência do STF (RE 589.998), que determina que a responsabilidade pela conduta dos subordinados depende da comprovação de dolo ou erro grosseiro do superior.

6. Observação de Pegadinhas
Atenção ao termo “afasta”: trata-se de pegadinha, pois o correto seria “acarreta” ou “fundamenta” responsabilidade quando há erro grosseiro.

7. Referência Doutrinária
Maria Sylvia Zanella Di Pietro reforça: a responsabilização do agente ocorre por dolo ou erro grosseiro, nunca por simples resultado do ato.

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Gabarito Errado

§ 7º No exercício do poder hierárquico, só responderá por  culpa in vigilando  aquele cuja omissão caracterizar erro grosseiro ou dolo.

culpa in vigilando: “culpa em vigiar a execução de que outra pessoa ficou encarregada”

Gab: Errado

ART 12, §7°