Considerando que a UMAR é uma fundação pública, julgue o ite...

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Q1227471
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC
Q1227471 Direito Constitucional
Considerando que a UMAR é uma fundação pública, julgue o item que se segue.
Seria constitucional um decreto do presidente da República que criasse novos cargos de professor da UMAR, desde que a criação desses cargos não acarretasse gastos superiores à receita orçamentária prevista para a referida fundação.
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