No Município de Sorocaba, a Lei no 1.602/1970 determina qu...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689456
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Sorocaba, a Lei no
1.602/1970 determina que as rampas dos passeios destinadas a facilitar
a entrada de veículos no interior do lote, só poderão ser
construídas mediante licença da Prefeitura, concedida
aos proprietários dos imóveis. Nos passeios de largura
igual ou superior a 2,25 m, a faixa da rampa, a contar do
meio fio, deverá ter no máximo