Se o Conselho Tutelar identifica uma situação em que a cria...

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Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: PC-BA Prova: IBADE - 2025 - PC-BA - Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Médico Legista de Polícia Civil |

Q3287903 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Se o Conselho Tutelar identifica uma situação em que a criança necessita do afastamento do convívio familiar, qual será a medida adequada a ser tomada por este órgão nesta circunstância? Marque a alternativa correta.

Realizar o afastamento do menor imediatamente, sem que haja necessidade de autorização prévia, visto que o conselho tutelar possui esta autonomia.

Realizar o afastamento do menor apenas após a autorização do delegado de polícia responsável pelo caso.

Realizar o afastamento do menor assim que providenciar uma Instituição para acolher o menor, sem que haja necessidade de autorização prévia, visto que o conselho tutelar possui esta autonomia.

Comunicar imediatamente o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências para a orientação, a apoio e a promoção social da família.

O Conselho Tutelar não tem atribuição para envolvimento nestes casos, mesmo em fases iniciais do processo.

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