A respeito da carta testemunhável, assinale a assertiva cor...

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Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1098011 Direito Processual Penal

A respeito da carta testemunhável, assinale a assertiva correta:

Cabe carta testemunhável, segundo pacífico entendimento, contra a decisão que denega recurso em sentido estrito e correição parcial.

Admite-se seja a carta testemunhável interposta pelo Ministério Público, pelo defensor e pelo assistente de acusação.

Interposta a carta testemunhável, o escrivão, sob pena de suspensão, encaminhará imediatamente o instrumento à instância superior, já que inexistente, no caso, efeito regressivo.

A carta testemunhável seguirá, na instância superior, o processo previsto para as apelações.

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A respeito da carta testemunhável, assinale a assertiva cor...

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