Jonas praticou o crime de lesão corporal leve em detrimento ...
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Q2224520
Direito Processual Penal
Jonas praticou o crime de lesão corporal leve em detrimento de
Carlos. Na data designada, autor e vítima compareceram à sede
do Juizado Especial Criminal, objetivando a realização de
audiência preliminar e a composição civil dos danos.
Registre-se que o crime de lesão corporal leve é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
Registre-se que o crime de lesão corporal leve é persequível mediante ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que:
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