O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pel...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q2224517 Direito Processual Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caso Tício não seja encontrado para ser citado, o juiz:

suspenderá o processo até que o acusado seja localizado, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal;

extinguirá o processo sem resolução do mérito, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal;

determinará que o Ministério Público diligencie novos endereços, antes de determinar a citação por edital;

encaminhará as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei;

determinará a citação por hora certa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Aqui seu estudo começa gratuito!

Aqui seu estudo começa gratuito!

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pel...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas