Gabarito: A) I, II, III e IV.

1. Interpretação e legislação aplicada: A questão busca verificar o conhecimento da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre sobre ações e datas cívicas, bens culturais e naturais, além de equipamentos públicos, temas centrais à atuação do Agente Cultural.

2. Fundamentação legal:

I: Art. 7º, inciso IV: "Compete ao Município, isoladamente ou em cooperação com a União, o Estado ou outros Municípios, criar e manter: IV - lavanderias comunitárias públicas, prioritariamente na periferia; e, hortas comunitárias nas regiões carentes, visando a integrar a comunidade e prover suas necessidades básicas alimentares."
II: Art. 6º, § 1º: "No dia 19 de outubro comemora-se a emancipação político-administrativa do Município... A semana do ano em que recair a data constituirá a Semana do Município... promoverão festas cívicas e encontros para análise dos anseios e necessidades de seus habitantes."
III: Art. 6º, § 2º: "O Museu Histórico Tuany Toledo, da Câmara Municipal, será depositário dos arquivos, documentos, publicações, fotografias, acervo audiovisual e similares da Câmara Municipal, bem como de doações de origem pública ou privada que assim manifestarem interesse."
IV: Art. 6º, § 3º: "Ficam declarados monumentos naturais, paisagísticos e históricos do Município, dentre outros: as Árvores – 'Figueirona' localizada no bairro do Algodão Km 807 e Grande, localizada no loteamento Francisca Augusta Rios."

3. Tema central — Aplicação prática: O correto conhecimento desses dispositivos é essencial para compreender as ações culturais e de proteção ao patrimônio, frequentemente cobrados em concursos, visto que o Agente Cultural atua diretamente nesses processos. Exemplo prático: organizar um evento na Semana do Município exige domínio dessas regras.

4. Justificativa da alternativa correta (A): Todas as assertivas I, II, III e IV, estão literalmente previstas na Lei Orgânica, o que torna a alternativa A a única totalmente correta.

5. Análise das demais alternativas:

B) II e III, apenas. – Errada, pois I e IV também transcrevem fielmente a lei.
C) I, II e IV, apenas. – Errada, pois III também é correta; não pode ser excluída.
D) II, III e IV, apenas. – Falso, pois ignora I, igualmente correta.

6. Estratégia para evitar pegadinhas: O CESPE e outras bancas costumam usar enunciados quase literais da lei: sempre que houver esse padrão e você lembrar da literalidade, confirme com a leitura atenta do texto legal — especialmente ao analisar alternativas que excluem itens sem justificativa.

Conclusão: Dominar a leitura da Lei Orgânica é fundamental. Saber identificar quando a banca transcreve a lei e quando modifica detalhes é o segredo para acertar questões desse perfil. Confie no seu tempo de estudo e treine o olhar para detalhes!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

I. O Município, isoladamente ou em cooperação, criará e manterá, dentre outros, lavanderias comunitárias públicas, prioritariamente na periferia; e, hortas comunitárias nas regiões carentes, visando a integrar a comunidade e prover suas necessidades básicas alimentares.

Correto. Esse tipo de serviço social está em linha com os objetivos da administração pública.

II. No dia 19 de outubro comemora-se a emancipação político-administrativa do município, ocorrida em 1848. A semana do ano em que recair a data constituirá a Semana do Município, período em que o Executivo e o Legislativo promoverão festas cívicas e encontros para análise dos anseios e necessidades de seus habitantes, e dos planos para o desenvolvimento harmônico do Município.

Correto. A comemoração da emancipação é um aspecto importante e, segundo a Lei Orgânica, a celebração é promovida pela administração.

III. O Museu Histórico Tuany Toledo, da Câmara Municipal, será depositário dos arquivos, documentos, publicações, fotografias, acervo audiovisual e similares da Câmara Municipal, bem como de doações de origem pública ou privada que assim manifestarem interesse.

Correto. O museu desempenha um papel relevante na preservação da memória e da história local.

IV. Ficam declarados monumentos naturais, paisagísticos e históricos do município, dentre outros: as Árvores – “Figueirona” localizada no bairro do Algodão Km 807 e Grande, localizada no loteamento Francisca Augusta Rios.

Correto. A declaração de monumentos naturais é uma prática comum para proteção do patrimônio natural e histórico.

Todos os itens estão corretos, portanto a alternativa correta é:

A. I, II, III e IV.