Conforme disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018...

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Q3686543 Direito Digital

Conforme disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses, exceto:

Verificação de que a finalidade foi alcançada

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Fim do período de tratamento

Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto na LGPD

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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