Julgue o item a seguir, relativos a elaboração e fiscalizaçã...
No modelo de execução do contrato, devem constar a fixação dos critérios de aceitação dos serviços e os valores dos níveis mínimos de serviços prestados, assim como os procedimentos a serem adotados na hipótese de a contratada não atingir os valores fixados nesses critérios.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Como pode essa questão ter como gabarito "CERTO", se a fixação dos critérios de aceitação estão previstos no Modelo de Gestão?
Art. 19. O Modelo de Gestão do Contrato, definido a partir do Modelo de Execução do Contrato, deverá contemplar as condições para gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da solução de TIC, observando:
5. garantia de inspeções e diligências, quando aplicáveis, e suas formas de exercício;
b) disponibilidade de recursos humanos necessários às atividades de gestão e fiscalização do contrato, inclusive quanto à qualificação técnica e disponibilidade de tempo para aplicação das listas de verificação e roteiros de testes;
III - fixação dos valores e procedimentos para retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo das sanções cabíveis, que só deverá ocorrer quando a contratada:
a) não atingir os valores mínimos aceitáveis fixados nos critérios de aceitação, não produzir os resultados ou deixar de executar as atividades contratadas; ou
b) deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para fornecimento da solução de TIC, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada;
IV - definição clara e detalhada das sanções administrativas, de acordo com os arts. 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666, de 1993, juntamente com o art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, observando:
#sprinterbranca
graças a Deus eu errei, ainda bem ( ͡~ ͜ʖ ͡°)
Eu não sei o que é pior. A Cespe considerar que o Art. 18 contempla:
"a fixação dos critérios de aceitação dos serviços e os valores dos níveis mínimos de serviços prestados, assim como os procedimentos a serem adotados na hipótese de a contratada não atingir os valores fixados nesses critérios."
Quando esses termos estão claramente dispostos no Art. 19. O fato do Art. 19 ser construído a partir do Art. 18 não faz com que as palavras ipsis litteris dispostas em um sejam também pertencentes ao outro. Se isso fosse verdade, não seria necessária a existência de ambos os artigos.
OU
A monitora da QConcursos colou um texto sem pé nem cabeça, como se fosse citação direta do Art. 20 na IN, sendo que ESSE TEXTO JAMAIS EXISTIU NA IN EM QUALQUER UMA DE SUAS VERSÕES.
Eu suponho que esta pessoa utilizou IA para inventar uma resposta e nós estamos consumindo este conteúdo como real. Isso é grave.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo