Home Concursos Públicos Questões Q2385817 Lei estadual que crie a obrigatoriedade de equipar ônibus u... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2385817 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-RN - Procurador | Q2385817 Direito Constitucional Lei estadual que crie a obrigatoriedade de equipar ônibus utilizados no serviço público de transporte coletivo com redutores de estresse para motoristas e cobradores será Alternativas A constitucional, pois o tema é da competência concorrente dos entes da Federação. B constitucional, pois o tema é da competência comum dos entes federados. C inconstitucional, pois o tema deve ser regulado por lei complementar de competência exclusiva da União. D constitucional, pois o tema é da competência dos estados. E inconstitucional, pois o tema é da competência privativa da União. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro