Gabarito: E (errado)

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a abrangência dos beneficiários do Programa IPTU Verde previsto na Lei Municipal nº 4.719/2020 de Garanhuns. O ponto central é saber se o benefício se restringe apenas a imóveis residenciais, conforme afirma o enunciado.

Fundamentação Legal:

Veja o que diz a lei:

Lei Municipal nº 4.719/2020, Art. 2º – "Os descontos previstos no Programa IPTU Verde são aplicáveis aos proprietários de imóveis residenciais, comerciais e terrenos (...)."

Com isso, observa-se que imóveis comerciais e terrenos também têm direito ao desconto.

Explicação do Tema Central:

A questão envolve o conhecimento da legislação local e a capacidade de diferenciar categorias de imóveis beneficiários de incentivos fiscais ambientais. Para ser apto ao benefício, basta adotar medidas de proteção ambiental, independentemente da categoria do imóvel.

Exemplo Prático:

Se um proprietário de um terreno não edificado planta e mantém árvores nativas, ele pode ser beneficiado com o desconto, ao passo que a restrição somente a imóveis residenciais não existe.

Justificativa do Gabarito:

A alternativa está errada porque a lei não restringe o benefício do IPTU Verde apenas a imóveis residenciais. Proprietários de imóveis comerciais e terrenos também podem ser beneficiados se atenderem aos requisitos ambientais.

Alerta de Pegadinha:

Atenção: A questão tenta induzir o erro sugerindo exclusividade dos imóveis residenciais. Sempre leia com atenção os tipos de imóveis descritos na lei, destacando termos como "e terrenos" e "comerciais".

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