Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolesce...

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Q804554

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Luís - MA Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de São Luís - MA - Técnico Municipal Nível Médio/Nível VII-A- Monitor de Transporte Escolar |

Q804554 Pedagogia

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta, acerca do direito à educação.

É obrigatório o atendimento educacional especializado às crianças com deficiência em escolas próprias, que atendam suas peculiaridades.

O direito à educação pressupõe o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

O ensino fundamental é obrigatório e gratuito, mas a gratuidade do ensino médio é facultativa.

Aos adolescentes, mas não às crianças, são assegurados o direito de organização e participação em entidades estudantis e o direito de contestar critérios avaliativos.

Garante-se aos pais e responsáveis o direito de ter ciência do processo pedagógico, mas não de participar da definição das propostas educacionais.

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